Plano de classificação

Parque e Jardins em Leça da PalmeiraNível de Descrição:ColecçãoSuporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de Matosinhos.1835-História Administrativa: A povoação de Matosinhos é anterior à fundação da nacionalidade portuguesa, pois já existia em 900, chamando-se Matesinus.
Nas Inquirições de 1258, integrado no julgado municipal de Bouças, o lugar de Matosinhos pertencia à freguesia de Sendim de Bouças, sede do mosteiro de S. Salvador, tudo em território maiato. O julgado de Bouças era composto pelas povoações de Sandim, Matusiny, S. Miguel de Moroça, Cacuavelos, Lauadores, Linares, Francos, Requezendi, Seixos, Pinheyro, Royal, Vila-Seca, Vila-Nova, Johane Inferior, Sanhoame da Foz, Loordello, Aldoar, Lenogilde, Ranaldy, S. Martinho de Quiffoões e a vila Portus, que ficava entre Massarelos e a Foz do Douro.
As reuniões desse julgado efectuavam-se junto ao Mosteiro de Bouças, construído entre 920 (entrada dos beneditinos) e 944 (contrato entre o Mosteiro de Bouças e de Aldoar).
Em 1384 os julgados de Bouças, Maia e Gaia passam a fazer parte da jurisdição do Porto, devido ao reconhecimento que D. João I quis fazer à cidade como recompensa do grande auxilio que esta lhe dará na oposição a Castela.
A 30 de Setembro de 1514, D. Manuel concede foral a Matosinhos. As reformulações introduzidas pelo foral manuelino seriam completadas, em 1520, no qual se referia o lugar de Matosinhos como sendo uma povoação em grande crescimento.
Em 1527 constituíam o julgado de Bouças as freguesias de Sendim, Guifões, Ramalde, Lordelo, Nevogilde, Aldoar e Lavadores. Em meados da centúria de quinhentos, Matosinhos possuía já 600 fogos.
Para o governo civil e politico, tinha Matosinhos um Juiz anual, que também tinha a seu cargo as sisas (era eleito pelo povo e confirmado pelo Senado da Câmara do Porto). Existiam dois Almotacés que serviam de dois em dois meses e que estavam sujeitos ao Juiz do lugar; dois Tabeliães do público judicial e notas, um Escrivão das sisas (ofícios estes providos pelo Rei) e um Meirinho. Havia uma casa de audiências e uma cadeia da rua do Ribeirinho e, ainda, um pelourinho na praça.
Num terreno sobranceiro à capela da Misericórdia e um pouco à direita, dentro de uma casa na rua da Ponte ainda hoje chamada de “Casa da Câmara”, celebrou-se a primeira sessão da Câmara Municipal de Bouças em 1835.
Em 1836 decretou-se a criação do concelho de Bouças e a sede de concelho é transferida para a Senhora da Hora. O Administrador do Concelho residia em S. Tiago de Custóias, bem como o Escrivão da Fazenda, em cujas casas se executavam todos os serviços inerentes a esses cargos. Na Senhora da Hora celebravam-se as sessões de câmara, embora o Arquivo e a Secretaria estivessem em Bouças.
Em 1839, por decreto de 27 de setembro, foi a povoação de Bouças elevada por D. Maria II à categoria de vila <em attenção ao desembarque de seu pae D. Pedro e por terem os habitantes d’este concelho prestado valiosos serviços no memoravel cerco da invicta cidade do Porto>.
Por alvará de D. Maria II de 20 de abril de 1853 foi criada a Vila de Matosinhos (constituída pelas freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira) e determinou-se que para a nova vila se transferisse a cabeça do concelho. Assim, a câmara municipal instala-se num edifício na Rua Conde Alto Mearim e reúnem-se todas as repartições. Funcionará ali até 1922.
A 27 de Março de 1909, a Câmara Municipal de Bouças dirigiu uma representação ao governo a expor que, sendo Bouças um lugar insignificante, não era razoável manter o nome do concelho, pedindo que se mudasse para o de Matosinhos. A solicitação foi atendida, sendo então decretada a criação do concelho de Matosinhos.
Entre 1922 e 1934 a Câmara Municipal passa para outro edifício, na mesma rua, onde funciona actualmente o Gabinete Municipal de Arqueologia.
Em 1934 passa para um novo edifício, desta vez na rua Brito Capelo, onde permanecerá até 1987, altura em que termina a construção do actual edifício, junto ao Jardim Basílio Teles, da autoria do arquitecto Alcino Soutinho.
O Feriado Municipal de Matosinhos foi deliberado, por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara em 22 de junho de 1911, por proposta do vereador Joaquim da Silva Matos.

"Por último o cidadão vereador Joaquim Matos chamou a atenção dos seus colegas para a fixação do dia feriado do concelho, como era facultado por lei; que lhe passara pela mente a designação do dia 26 de Junho por ser neste dia do ano de 1883 que fora autorizada a construção do Porto de Leixões, obra esta de que já tinham resultado grandes benefícios para o concelho, benefícios que deveriam multiplicar-se quando concluída, que parecendo-lhe porém que a vontade de todos era que fosse escolhido o terceiro dia da tradicional festa e romaria do Senhor de Matosinhos, com o que estava plenamente de acordo o mesmo por que era esse o espírito da lei, cuja leitura fez, propunha que fosse designado aquele dia para o feriado do concelho. Assim se resolveu unanimemente".
Livro de Actas n.º 17, fólio 59vÂmbito e Conteúdo:Parque e Jardins em Leça da Palmeira.Tradição documental:OriginalTipologia documental:ProcessoSistema de Organização:Critério TemáticoCondições de Acesso:Rege-se pela legislação em vigorCódigo de Referência:PT/AMMTS/CMMTS/T-A/30-02/C
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