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Plano de classificação

Ata da reunião da Câmara de 17/07/2006Data de Produção Inicial:2006-07-17Data(s) de Produção Descritiva:2022Nível de Descrição:Documento compostoExtensão/Dimensão:42 fls frente e verso; A4Suporte:PapelMenções de Responsabilidade:Câmara Municipal de Matosinhos.1835-Função: Autor / RequerenteÂmbito e Conteúdo:Ata da Reunião da Câmara Municipal de 17/07/2006. Ata nº 17/2006.
I. Período antes da ordem do dia;
II Ordem do dia;
1. Aprovação da ata da reunião ordinária de 03 de julho de 2006, nos termos do n.º 2 do artigo 92.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação introduzida pela lei N.º 5-a/2002, de 11 de janeiro;
2. Balancete;
3. Assuntos de gestão de pessoal;
3.1. Recurso hierárquico para a Câmara Municipal;
3.2. Relatório final elaborado nos termos do artigo 65º do decreto-lei nº 24/84, de 16 de janeiro - Virgínia Rosa Ferreira Gonçalves;
4. ANMP/XXIII Assembleia geral do conselho dos municípios e regiões da Europa resolução política e carta europeia para a igualdade das mulheres e homens na vida local;
5. Homologação da deliberação do conselho de administração dos SMAS que aprovou a 2ª alteração ao plano plurianual de investimentos e ao orçamento da despesa para 2006.
6. Exercício do direito de preferência/lote nº 249 da Urbanização de Recarei;
7. Desafetação de uma parcela de terreno/integração no domínio privado do município:
7.1. Sita na travessa padre Manuel Teixeira de Melo, freguesia de Lavra;
7.2. Sita no lugar de Gonçalves, freguesia de Leça da Palmeira;
8. Loteamento de terreno / emparcelamento localizado no gaveto da avª. Heróis de França, rua do Godinho e rua Tomás Ribeiro - freguesia de Matosinhos - reqte: RAR - Imobiliária S.A. - proc. 18/06;
9. Legalização de loteamento de gênese ilegal localizado nas ruas Dr. Manuel Monterroso e Monte Espinho - freguesia de Leça da Palmeira - reqte: Norberto Moreira Maia e outros - proc. 19/91;
10. Loteamento de terreno/emparcelamento localizado no lugar de Aguiar - freguesia de Santa Cruz do Bispo - reqte: Nobremaia - Empreendimentos Imobiliários, SA. - proc.11/06;
11. Alteração da constituição da comissão de abertura do concurso de recuperação da escola dos Sinos na rua Álvaro Castelões;
12. Adjudicações definitivas, nos termos do artº 104º do DL 59/99, de 2 de março;
12.1. Conjunto habitacional de Matosinhos (Seara) - equipamentos sociais;
12.2. Requalificação da avenida Marginal de Leça da Palmeira - trabalhos complementares;
13. Repavimentação e infraestruturas da rua da Fonte Velha - Custóias/aprovação da prorrogação de prazo, nos termos do art.º 160º do DL 59/99, de 2 de março;
14. Repavimentação/infraestruturas da rua de Trás - Santa Cruz do Bispo/aprovação de conta e medição final, nos termos dos art.ºs 201º, 202º e 203º do DL 59/99, de 2 de março e consequentes trabalhos a mais, nos termos dos artºs 18º, 19º e 26º do mesmo diploma;
15. Conservação e reparação nos conjuntos habitacionais da Biquinha - Edifícios;
15.1. Aprovação de revisão de preços de acordo com o estipulado no DL.197/99 de 08/06/99, art.º 21 §1, calculada com base no DL 348-A/86;
15.1.1. 2ª Revisão de preços - erros e omissões;
15.1.2. 3ª Revisão de preços - trabalhos a mais;
15.2. Aprovação da conta final, nos termos dos artºs 221º e 222º do DL 59/99, de 2 de março;
16. Receções definitivas, nos termos do artº 227º do DL 59/99, de 2 de março;
16.1. Vedação dos espaços comuns dos conjuntos habitacionais de Lavra, Cruz de Pau, Guarda - Perafita, Biquinha II e S. Gens;
16.2. Regularização do Ribeiro de Picoutos - trabalhos complementares;
17. Atribuição em regime de concessão da exploração e gestão do serviço Municipal de recolha de resíduos sólidos e varredura do concelho de Matosinhos - zona a nascente da linha do metro Porto-
Póvoa/anulação do concurso público internacional e abertura de um Novo;
18. Revisão de preços de mão-de-obra do contrato nº 93/01 celebrado com a firma MECVER;
19. Cessão da posição contratual/contrato nº 93/01 - Prestação de serviços para manutenção e reparação de viaturas e máquinas, celebrado com a firma MECVER.
20. Baixa no património/máquina rebarbadeira dos serviços da D.Q.V.;
21. Apoio a instituições, ao abrigo do disposto no ponto 4, do art.º. 64.º, da Lei 169/99, de 18 setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro;
21.1. Centro Columbófilo Harmonia DE Perafita - 10.000,00 €;
21.2. Prémio de pintura Augusto Gomes -- 25º edição - 1.000,00€;
21.3. Escola de ensino e formação profissional Alternância - 1.000,00€;
21.4. Instituições de apoio à terceira idade (1.º semestre de 2006): € 96.618,54;
22. Transferência de verba para a associação para o desenvolvimento Integrado de Matosinhos (ADEIMA): € 190.000,00;
23. Associação portuguesa de apoio à vítima (APAV) - pagamento de quota - € 598,56;
24. Doação de livros à Biblioteca Municipal Florbela Espanca;
25. Fundação da Serralves - convite à CMM para ser membro fundador;
26. Assuntos incluídos na ordem de trabalhos ao abrigo do disposto no art.º 83º da lei 169/99, de 18 de setembro, com a redação introduzida pela lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro.
26.1. Festas populares do concelho - € 75.0000,00;
27. Aprovação em minuta desta ata nos termos do n.º 3 do art.º 92.º da lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação introduzida pela lei nº 5-A/2002, de 11 de janeiro.
Constituído por 42 fls frente e verso.
A sessão teve inicio às 15h e encerrou às 17h 15m.

Doc. nº 23 - Cx. 1Tradição documental:OriginalTipologia documental:Ata: Registo de sessão de colectividades deliberativasIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:1 capa de cartolina azulNotas:Título formalDescritores:Paços do ConcelhoConcelho:MatosinhosFreguesia:União de Freguesias de Matosinhos e Leça da PalmeiraLocalidade:Matosinhos, PortugalLocal:Avenida D. Afonso HenriquesCódigo de Referência:PT/AMMTS/CMMTS/B-A/01/0136/017