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Plano de classificação

Livro nº 7 das Atas da Câmara -1859-1863Data de Produção Inicial:1859Data de Produção Final:1863Data(s) de Produção Descritiva:2020; 2021Nível de Descrição:Unidade de instalaçãoExtensão/Dimensão:1 liv.; (150 f.); manuscrito; 240x360 mmSuporte:PapelNome do Produtor e História Administrativa/Biográfica:Nome do Produtor: Câmara Municipal de Matosinhos.1835-História Administrativa: A povoação de Matosinhos é anterior à fundação da nacionalidade portuguesa, pois já existia em 900, chamando-se Matesinus.
Nas Inquirições de 1258, integrado no julgado municipal de Bouças, o lugar de Matosinhos pertencia à freguesia de Sendim de Bouças, sede do mosteiro de S. Salvador, tudo em território maiato. O julgado de Bouças era composto pelas povoações de Sandim, Matusiny, S. Miguel de Moroça, Cacuavelos, Lauadores, Linares, Francos, Requezendi, Seixos, Pinheyro, Royal, Vila-Seca, Vila-Nova, Johane Inferior, Sanhoame da Foz, Loordello, Aldoar, Lenogilde, Ranaldy, S. Martinho de Quiffoões e a vila Portus, que ficava entre Massarelos e a Foz do Douro.
As reuniões desse julgado efectuavam-se junto ao Mosteiro de Bouças, construído entre 920 (entrada dos beneditinos) e 944 (contrato entre o Mosteiro de Bouças e de Aldoar).
Em 1384 os julgados de Bouças, Maia e Gaia passam a fazer parte da jurisdição do Porto, devido ao reconhecimento que D. João I quis fazer à cidade como recompensa do grande auxilio que esta lhe dará na oposição a Castela.
A 30 de Setembro de 1514, D. Manuel concede foral a Matosinhos. As reformulações introduzidas pelo foral manuelino seriam completadas, em 1520, no qual se referia o lugar de Matosinhos como sendo uma povoação em grande crescimento.
Em 1527 constituíam o julgado de Bouças as freguesias de Sendim, Guifões, Ramalde, Lordelo, Nevogilde, Aldoar e Lavadores. Em meados da centúria de quinhentos, Matosinhos possuía já 600 fogos.
Para o governo civil e politico, tinha Matosinhos um Juiz anual, que também tinha a seu cargo as sisas (era eleito pelo povo e confirmado pelo Senado da Câmara do Porto). Existiam dois Almotacés que serviam de dois em dois meses e que estavam sujeitos ao Juiz do lugar; dois Tabeliães do público judicial e notas, um Escrivão das sisas (ofícios estes providos pelo Rei) e um Meirinho. Havia uma casa de audiências e uma cadeia da rua do Ribeirinho e, ainda, um pelourinho na praça.
Num terreno sobranceiro à capela da Misericórdia e um pouco à direita, dentro de uma casa na rua da Ponte ainda hoje chamada de “Casa da Câmara”, celebrou-se a primeira sessão da Câmara Municipal de Bouças em 1835.
Em 1836 decretou-se a criação do concelho de Bouças e a sede de concelho é transferida para a Senhora da Hora. O Administrador do Concelho residia em S. Tiago de Custóias, bem como o Escrivão da Fazenda, em cujas casas se executavam todos os serviços inerentes a esses cargos. Na Senhora da Hora celebravam-se as sessões de câmara, embora o Arquivo e a Secretaria estivessem em Bouças.
Em 1839, por decreto de 27 de setembro, foi a povoação de Bouças elevada por D. Maria II à categoria de vila <em attenção ao desembarque de seu pae D. Pedro e por terem os habitantes d’este concelho prestado valiosos serviços no memoravel cerco da invicta cidade do Porto>.
Por alvará de D. Maria II de 20 de abril de 1853 foi criada a Vila de Matosinhos (constituída pelas freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira) e determinou-se que para a nova vila se transferisse a cabeça do concelho. Assim, a câmara municipal instala-se num edifício na Rua Conde Alto Mearim e reúnem-se todas as repartições. Funcionará ali até 1922.
A 27 de Março de 1909, a Câmara Municipal de Bouças dirigiu uma representação ao governo a expor que, sendo Bouças um lugar insignificante, não era razoável manter o nome do concelho, pedindo que se mudasse para o de Matosinhos. A solicitação foi atendida, sendo então decretada a criação do concelho de Matosinhos.
Entre 1922 e 1934 a Câmara Municipal passa para outro edifício, na mesma rua, onde funciona actualmente o Gabinete Municipal de Arqueologia.
Em 1934 passa para um novo edifício, desta vez na rua Brito Capelo, onde permanecerá até 1987, altura em que termina a construção do actual edifício, junto ao Jardim Basílio Teles, da autoria do arquitecto Alcino Soutinho.
O Feriado Municipal de Matosinhos foi deliberado, por unanimidade, na Sessão Ordinária da Câmara em 22 de junho de 1911, por proposta do vereador Joaquim da Silva Matos.

"Por último o cidadão vereador Joaquim Matos chamou a atenção dos seus colegas para a fixação do dia feriado do concelho, como era facultado por lei; que lhe passara pela mente a designação do dia 26 de Junho por ser neste dia do ano de 1883 que fora autorizada a construção do Porto de Leixões, obra esta de que já tinham resultado grandes benefícios para o concelho, benefícios que deveriam multiplicar-se quando concluída, que parecendo-lhe porém que a vontade de todos era que fosse escolhido o terceiro dia da tradicional festa e romaria do Senhor de Matosinhos, com o que estava plenamente de acordo o mesmo por que era esse o espírito da lei, cuja leitura fez, propunha que fosse designado aquele dia para o feriado do concelho. Assim se resolveu unanimemente".
Livro de Actas n.º 17, fólio 59vÂmbito e Conteúdo:Livro de Atas de Câmara nº 7. Auto de abertura assinado pelo Barão de Vallado, Governador Civil do Porto. Auto de encerramento assinado por José Lourenço Pinto, secretário do governo civil do Porto. Inicia com a sessão de 3 de agosto de 1859 e termina com a sessão de 16 de novembro de 1863. Presidente de Câmara: Joaquim Dias de Sousa ArosoTradição documental:OriginalTipologia documental:Ata: Registo de sessão de colectividades deliberativasRegistoIdioma/Escrita:PortuguêsCaracterísticas Físicas e Requisitos Técnicos:Encadernado. Fólios numerados e rubricados.Descritores:Câmara Municipal / Paços do ConcelhoConcelho:MatosinhosFreguesia:União de Freguesias de Matosinhos e Leça da PalmeiraCódigo de Referência:PT/AMMTS/CMMTS/B-A/01/004